TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA FESTALAB

PARTES CONTRATANTES

Pelo presente documento, de um lado FestaLab Festas e Eventos LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 27.104.822/000179 com sede na Av. portugal, 1223, compl.: 193 – Brooklin Paulista, São Paulo – SP, 04559-002, e de outro os usuários do site FestaLab.com.br, doravante denominado(s) CONTRATANTE(s) têm entre si justo e pactuado o presente termo, que envolve a contratação de serviços da CONTRATADA regidos pelas cláusulas a seguir dispostas 

  1. OBJETO DO CONTRATO

1.1 A CONTRATADA atua como prestadora de serviços de criação de site de aniversário, criação de lista de presentes e entrega de presentes e, neste ato, firma com o contratante o presente contrato para prestar referidos serviços, em evento devidamente informado pelo contratante. 

1.2 para implementação do contrato, o CONTRATANTE deverá acessar o site da contratada (FestaLab.COM.BR) e seguir todos procedimentos necessários (cadastro, envio das informações necessárias para criação da página, escolha da lista de presentes, completar infromações da página e seguir as orientações fornecidas pela equipe FestaLab), conforme especificado nas cláusulas adiante. 

1.3 é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE informar com correção a data, lista, local e horários do evento onde a CONTRATADA prestará os serviços.

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 As vendas de produtos feitas a partir da lista de presentes dos domínios do site FestaLab.com.br, bem como suas entregas no endereço determinado pelo CONTRATANTE, são de responsabilidade da FestaLab, segundo as condições descritas nas seções posteriores.

2.2 Os produtos constantes na lista podem ser descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio, caso não sejam mais negociados pelo fabricante ou tenha seu estoque esgotado, o que foge da responsabilidade da CONTRATADA por se tratar de caso fortuito e de força maior. Nestas situações, na hipótese de um destes produtos descontinuados já ter sido comprado, o CONTRATANTE terá o direito de escolher um presente da lista de igual ou menor valor ou receber um produto similar proposto pela FestaLab.

2.3 Esta lista de presentes estará disponível somente em ambiente virtual, ou seja, no site da festa criada pela FestaLab.

3. CRIAÇÃO DA LISTA

3.1 O cadastramento e criação da lista poderá ser feita sem antecedência máxima em relação à data do aniversário e também sem restrição de data mínima. Não é possível criar uma lista de presentes com data da festa de aniversário anterior a data de contratação do serviço. A data de compra do item em relação à data da festa poderá impactar a data de entrega dos presentes, conforme informações expostas posteriormente.

3.2 Para fazer a lista de presentes, é necessário que o CONTRATANTE cadastre suas informações junto ao site FestaLab.com.br.

3.3 O CONTRATANTE que realizar o cadastro é o responsável pela veracidade dos dados fornecidos, isentando a CONTRATADA de qualquer ônus por erros ou equívocos nas informações prestadas; verificado algum erro ou possível equívoco, poderá a CONTRATADA entrar em contato com o CONTRATANTE para sanar as dúvidas pertinentes e vice-versa, nesta última hipótese o CONTRATANTE se valerá do procedimento descrito na cláusula 5.2.

3.4 O CONTRATANTE podem incluir na lista quantos produtos/quantidade desejar.

3.5 O endereço informado pelos CONTRATANTES para entrega dos presentes não será divulgado aos CONVIDADOS sob nenhuma hipótese.

3.6 Ao inserir um item na lista de presentes, a FestaLab não efetua reserva de estoque do mesmo, podendo este item ficar indisponível, ou ter sua venda descontinuada. Nesses casos os CONTRATANTES poderão visualizar selecionar itens similares para acrescentar à sua lista, conforme já disposto na cláusula 2.2. 

  1. CONSULTAS À LISTA  

4.1 Após sua criação, a lista ficará disponível e poderá ser acessada pelos CONTRATANTES através do site para consultas aos produtos adquiridos pelos CONVIDADOS, bem como o número e valor total de cotas compradas pelos CONVIDADOS.

4.2 A fim de garantir a privacidade do CONTRATANTE, o CONVIDADO terá acesso, apenas para consulta, ao nome do ANIVERSARIANTE, nome dos pais do ANIVERSARIANTE (quando cadastrado), data, local da FESTA e a  relação dos produtos incluídos na lista pelos CONTRATANTES. Em outras palavras, o CONVIDADO terá acesso somente às informações expostas na página da festa.

4.3 Os convidados poderão visualizar os produtos que já foram comprados, mas não estarão mais disponíveis para compra de acordo com a quantidade estipulada pelo CONTRATANTE.

  1. ALTERAÇÕES NA LISTA

5.1 Alterações dos produtos escolhidos para a lista de presentes poderá ser feitas no site, mediante senha, em qualquer momento, desde que o produto não tenha sido comprado por um CONVIDADO, enquanto a lista estiver vigorando.

5.2 Após a criação da lista, se necessário, os CONTRATANTES poderão alterar os seguintes dados da FESTA enviando um e-mail ao FestaLab: Nome do(a) Aniversariante(a), Data da Festa, Cidade e Estado, Local e Dados do Contratante.

5.3 O endereço de entrega dos presentes poderá ser alterado, com antecedência mínima de 5 dias. A alteração de endereço deve ser feita enviando um e-mail para FestaLab.

5.4 Os produtos já comprados na lista não poderão ser excluídos da mesma.

  1. COMPRA DE PRODUTOS

6.1 A lista estará disponível no mesmo dia de sua criação para consultas e compras pelos CONVIDADOS no site imediatamente após o seu cadastro, exceto em casos de força maior, que impeçam o bom funcionamento da mesma.

6.2 Para a consulta correta aos produtos disponíveis na lista de presentes do ANIVERSARIANTE recomendamos que o CONVIDADO tenha em mãos o endereço exclusivo do site da festa. É responsabilidade do CONVIDADO checar os dados do aniversariante que está presenteando. A FestaLab não se responsabiliza por presentes comprados na lista errada.

6.3 Os produtos serão marcados como vendidos na lista no mesmo dia em que forem finalizados os processos de análise de crédito e comprovação de pagamento dos pedidos.

6.4 Para cada produto adicionado à lista de presentes será mostrada a quantidade solicitada e comprada.
A compra de produtos em duplicidade é bloqueada  pelo site da FestaLab, não sendo possível a compra do mesmo produto por mais de um CONVIDADO.

6.5 O CONTRATANTE poderá tomar ciência da aquisição de um produto pelos CONVIDADOS consultando o site da Festa. Sete dias antes da festa o CONTRATANTE receberá um e-mail da CONTRATADA com os presentes comprados pelos convidados.

6.6 Os CONVIDADOS não serão informados sobre a decisão do CONTRATANTE em relação à destinação dos presentes, conforme as possibilidades elencadas na cláusula 7.1 a seguir.  A FestaLab preza pela privacidade do CONTRATANTE.

  1. ENTREGA DOS PRESENTES

7.1 No site da lista de presentes, o CONTRATANTE terá duas opções para escolher em relação aos produtos comprados pelos CONVIDADOS:

7.1.1. Liberar os produtos comprados para entrega no endereço informado;

7.1.2. Liberar os produtos comprados para entrega em uma instituição de caridade;

7.2 A aquisição (compra) dos produtos poderá ser feita na página da fetsa em até 1 dia após a data da festa, quando a lista será encerrada automaticamente pela FestaLab.

7.3 A entrega dos produtos ocorrerá exclusivamente no endereço cadastrado pelo CONTRATANTE.

7.4 O frete da entrega será pago pelo CONVIDADO no ato da compra do presente na lista.

7.5 Ao receber os produtos entregues pela FestaLab, o CONTRATANTE deverá inspecioná-los no ato da entrega. Caso perceba qualquer tipo de avaria (dano), deverá informar a CONTRATADA do fato ocorrido.

7.6 Todos os produtos a serem entregues estão sujeitos à confirmação de sua existência nos estoques da FestaLab, ou de seus fornecedores, no momento da programação de entrega.

7.7 Não será efetuada reserva no estoque da FestaLab dos produtos comprados pelos CONVIDADOS.

7.8 A Nota Fiscal será gerada no nome da FestaLab, não sendo possível emiti-la com nome/CPF do CONVIDADO.

7.9 Nos comprometemos na entrega de 80% dos presentes comprados no dia e endereço acordado na contratação do serviço desde que sejam comprados com antecedência mínima de 5 dias antes da festa. Comprometemo-nos a entregar com um prazo de até 7 dias após a realização da festa 100% dos presentes restantes comprados fora do período de antecedência de 5 dias (sujeita a disponibilidade e condições acima citadas).

7.10 Em caso de presentes do tipo “Cotas”, caso o valor total do presente não seja atingido, o CONTRATANTE terá a opção de completar o valor do presente ou de converter os valores das cotas compradas em presentes individuais da lista.

7.10.1 Em caso em que as Cotas não forem completamente compradas para aquisição do presente, o CONTRATANTE será informado pela FestaLab com 10 dias de antecedência se deseja converter o valor das cotas em presentes individuais ou esperar até 1 dia após a festa para verificar se o restante das cotas foram compradas.

7.11 Para os presentes selecionados a serem entregues a uma instituição de caridade, enviaremos um termo de entrega junto ao responsável do local para certificar-se de que foi realizado a entrega. Os presentes serão entregues até 30 dias corridos depois do dia da festa.

  1. TROCA DE PRODUTOS

8.1 Ao identificar qualquer defeito técnico nos produtos entregues,  o CONTRATANTE deverá contatar a FestaLab em até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento do produto, para efetuar a troca. Após esse prazo, o CONTRATANTE deverá contatar a assistência técnica do próprio fabricante, que deverá sanar o vício de qualidade apresentado de acordo com o prazo do próprio fabricante.

8.2 Realizaremos trocas apenas com defeitos de fabricação até 5 dias após a entrega dos mesmos, nos reservando ao direito de ofertar um produto similar.

8.3 A troca será realizada após a avaliação do produto pela equipe da FestaLab dentro de um prazo de 30 dias.

  1. ENCERRAMENTO DA LISTA

9.1 A lista permanecerá disponível para compra de produtos pelos CONVIDADOS e consulta pelo CONTRATANTE até 1 (um) dias após a data da festa informada no cadastro. Após esta data, será encerrada automaticamente pela FestaLab e não poderá mais ser acessada pelos CONVIDADOS.

9.2 A lista de presentes não poderá ser excluída/cancelada. Após 1 dia da data da festa a lista será encerrada e ficará inacessível.

  1. CANCELAMENTO DA COMPRA PELO CONVIDADO

10.1 Em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor, a FestaLab facultará ao CONVIDADO o cancelamento da compra no prazo de até 7 dias contados da data de entrega do produto. Dessa forma, se o CONVIDADO solicitar o cancelamento da compra nesse prazo, poderá ocorrer uma das seguintes situações:

i. se o presente ainda não tiver sido entregue ao CONTRATANTE ,a compra será cancelada e o CONTRATANTE será informado de que não receberá o presente em virtude do cancelamento;

ii. se o presente já tiver sido entregue ao CONTRATANTE– o CONTRATANTE será informado do cancelamento e deverá devolver o presente sem uso. Caso a devolução não seja possível, a compra não será cancelada;

  1. disposições gerais SOBRE OS CONVIDADOS

11.1. É ônus do CONTRATANTE informar aos CONVIDADOS que, ao aderirem à lista de presentes e formatação de serviços da CONTRATADA, reconhecem e aceitam os termos e condições do Regulamento do Serviço da LISTA DE PRESENTES FestaLab aqui expressos.

11.2. A FestaLab é administradora e responsável pela definição dos critérios, procedimentos e demais atos necessários à criação e manutenção da LISTA DE PRESENTES contida no site da festa.

11.3. A LISTA DE PRESENTES da FestaLab é um serviço disponível a todos os clientes do FestaLab que tenham interesse em criar uma lista de presentes com os produtos disponíveis exclusivamente na loja virtual, como referência de escolha para seus convidados do evento.

11.4. A LISTA DE PRESENTES FestaLab poderá ser visualizada por todos os CONVIDADOS que tenham interesse em adquirir um produto dentre aqueles que foram previamente selecionados pelo CONTRATANTE e disponibilizados no site da festa.

11.5. O CONVIDADO poderá realizar a compra do presente escolhido dentre aqueles indicados na LISTA DE PRESENTES da FestaLab. O acesso à LISTA DE PRESENTES da FestaLab será disponibilizado durante 24 horas por dia pelo site FestaLab.COM, salvo atualizações de sistemas e indisponibilidade do provedor local de Internet, informações das quais o CONTRATANTE toma inequívoca ciência neste ato e deverá retransmitir aos interessados e CONVIDADOS.

11.6. Para acessar a LISTA DE PRESENTES da FestaLab, o CONVIDADO deverá acessar o site exclusivo da festa do CONTRATANTE.

11.7. O CONVIDADO visualizará a LISTA DE PRESENTES com a relação dos produtos escolhidos pelo CONTRATANTE com os respectivos preços (vigentes na data da compra). Na lista constará também a informação dos presentes que já foram comprados, não sendo possível realizar novamente a compra deste item.

11.8. O CONVIDADO poderá escolher qualquer produto da LISTA DE PRESENTES. No entanto, a LISTA DE PRESENTES é apenas uma sugestão aos CONVIDADOS, podendo estes optar pela aquisição de outros produtos não contemplados na lista que não seja via FestaLab. Caso o produto escolhido não faça parte da LISTA DE PRESENTES este não será incluído na lista do CONTRATANTE e não será entregue pela FestaLab ao CONTRATANTE. Os produtos comprados fora do site FestaLab não serão entregues pela FestaLab.

11.9. Após finalização da compra o convidado poderá escrever uma mensagem de felicitação ao ANIVERSARIANTE, que será enviada ao CONTRATANTE, virtualmente ou com um cartão junto ao presente.

11.10 O endereço informado pelo CONTRATANTE para entrega dos presentes não será divulgado aos CONVIDADOS sob nenhuma hipótese.

11.11. É da responsabilidade do CONVIDADO conferir os dados do ANIVERSARIANTE que está sendo presenteando. A FestaLab não se responsabiliza por presentes comprados na LISTA DE PRESENTES errada, ou seja, referente a outro evento.

11.2. É da responsabilidade dos CONTRATANTES informarem aos CONVIDADOS de que estão formalizando uma compra dentro do ambiente de LISTA DE PRESENTES da FestaLab.

11.3. Os produtos serão marcados como vendidos na LISTA DE PRESENTES no mesmo dia em que forem finalizados os processos de análise de crédito e comprovação de pagamento dos pedidos. A Nota Fiscal será gerada no nome e CPF da FestaLab, não sendo possível emiti-la com nome/CPF do convidado.

11.4. A FestaLab informará o CONTRATANTE sobre a aquisição de um produto pelo CONVIDADO por meio do correio eletrônico (e-mail) fornecido no ato do cadastro. Em caso de compra de cotas, que não tenham atingido completamente o valor presente, os convidados não serão informados sobre a decisão do Contratante de completar o presente ou de convertê-lo em produtos individuais da lista, ainda que essa informação seja solicitada. A FestaLab preza pela privacidade do Contratante.

11.5. A FestaLab não se responsabiliza pela ausência de qualquer item relacionado na LISTA DE PRESENTES ocasionada por falta em seu estoque. Por oferecermos a possibilidade ao CONTRATANTE escolher os itens que efetivamente deseja receber, a compra dos itens pelos CONVIDADOS não é vinculada ao estoque. O estoque será consultado somente após a compra dos itens. O CONTRATANTE poderá optar por trocar os produtos por similares, ofertados pela FestaLab.

11.10. As dúvidas, sugestões e reclamações oriundas do presente CONTRATO deverão ser encaminhadas às FestaLab através do site www.festalab.com.br ou por e-mail.

  1. DO PREÇO

12.1 A FestaLab.com disponibilizará os serviços acima informados ao CONTRATANTE pelo valor de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos), compreendendo a elaboração do site da festa, lista de presentes e confirmação de presença online  e R$ 119,90 (cento e dezenove reais e noventa centavos), mesmos serviços, todavia com confirmação de presença por telefone. Com plano vigente até o dia da festa/evento, a serem pagos em uma parcela com cartão de crédito ou por boleto.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O presente contrato é regido pela legislação civil e consumerista naquilo que lhe faltar, sendo irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores.

13.2. O CONTRATANTE declara que leu e compreendeu todas as cláusulas deste contrato, inclusive suas obrigações.

13.3. O presente contrato será rescindido caso alguma das partes infrinja alguma das cláusulas aqui compiladas e, intimada a resolver o problema pela parte prejudicada, não o fizer dentro do prazo de 48 horas, caso em que será devida mutla rescisória de 30% (trinta por cento) sobre o preço pactuado.

13.4 Em caso de rescisão injustificada, a parte que assim requerer deverá pagar multa rescisória equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do contrato, desde que o interesse pela rescisão se manifeste em até 30 (trinta) dias antes da festa; se a rescisão for requerida em prazo inferior, a multa resilitória será de 50% (cinquenta por cento) do valor contratado

13.5 É parte integrante deste contrato, TERMO DE ANUÊNCIA que dispõe sobre a licença e uso de software que as partes firmaram em instrumento apartados

13.6 As partes elegem o foro regional da sede da CONTRATADA para dirimir todas as questões oriundas deste contrato, por mais privilegiado que seja outro foro.

Ao contratar e/ou utilizar os serviços da FestaLab, declaro que li e aceito os termos e condições.